Após a Enfermagem brasileira viver anos de luta em torno de uma mobilização sem precedentes pela aprovação, no Congresso, de seu piso salarial, celebrar recentemente a sanção presidencial e, enfim, ver o projeto começar a ser implantado em vários municípios, um novo e duro golpe acaba de atingir a categoria que protagonizou o enfrentamento à pandemia.
Nem mesmo o fato notório de termos trabalhado no limite da exaustão física e emocional para salvar o maior número de vidas possível nestes últimos dois anos foi suficiente para sensibilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que, em decisão liminar, suspendeu neste domingo (4/9) a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional. Ele ainda estabeleceu um prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
É sabido que todos os estudos viáveis de impactos orçamentários foram devidamente realizados e apresentados com todos os participantes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde pública e privado, alcançando assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.
A decisão do ministro é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questiona a constitucionalidade da lei.
Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF. E a AEHCPA está junto e atenta a mais essa batalha!
Assessoria de Comunicação
Anahi Fros | Jornalista
