Após nova e intensa articulação da Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (AEHCPA), foram protocolados na tarde desta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) novos embargos de declaração ao Tema 709, iniciativa que pode gerar uma reviravolta no caso.
O documento pede à Corte que adie a data de início da vigência da obrigatoriedade ao aposentado especial na saúde para que decida entre o recebimento do benefício previdenciário ou a continuidade no exercício da atividade. O documento foi apresentado pelo Dr. Fernando Gonçalves Dias, advogado previdenciário e autor do Tema 709, após inúmeros contatos e acolhendo subsídios da assessoria jurídica da AEHCPA, através da Bedin Advocacia.
Na segunda-feira, o procurador-geral da República Augusto Aras opôs embargos de declaração (recurso) para que o STF module a decisão em relação aos profissionais da área enquanto durar a situação de emergência sanitária decorrente da pandemia por Covid-19. Esses novos embargos ampliam o pedido da PGR, pois solicitam que a revisão valha para todos os aposentados especiais que atuam no enfrentamento à Covid, por exemplo, trabalhadores que produzem e transportam oxigênio, seguranças e equipes de limpeza dos hospitais, entre outros.
O ministro relator do Dias Toffoli deve analisar e decidir sobre os embargos dos embargos até a próxima semana. Confira no link da nossa bio os subsídios enviados pela assessoria jurídica da AEHCPA ao autor do Tema 709.
